Rota das Casas de Show · versão 2026-10-15
Termos da Rota das Casas de Show
Versão de partida, em revisão jurídica. Pode mudar, com aviso, antes de qualquer cobrança. Estes textos são básicos, para dar a partida. Foram escritos para a plataforma e ainda não foram revistos por advogado. Quem se inscreve aceita a versão em vigor no dia, e o código de verificação (hash) de cada texto fica guardado junto do aceite.
Termo de inscrição da Casa na Rota das Casas de Show
O que a casa autoriza e aceita ao pedir um lugar no mapa. Sem custo no Acesso Antecipado.
1. Quem somos e o que fazemos
A üShow mantém uma plataforma que reúne casas de show e músicos. Ao pedir um lugar na Rota das Casas de Show, a casa pede para ser listada no mapa da página fabricadefestivais.com.br e, mais tarde, para receber candidatos a se apresentar. A üShow não é parte dos contratos entre casa e músico.
2. O que a casa declara
A pessoa que preenche declara que é responsável pela casa ou autorizada por quem é; que as informações enviadas (nome, bairro, tipo de casa, estilos, plateia, descrição) são verdadeiras; que a casa funciona de forma regular e que tem, ou providenciará, as licenças do local (alvará, bombeiros, som) e a licença de execução pública de música (ECAD) quando houver música ao vivo.
3. O que fica público
Se a casa marcar «publicar», aparecem no mapa: o nome da casa, o bairro (posição aproximada do bairro, nunca o endereço), o tipo de casa, os estilos, o tamanho da plateia, os dias e a descrição que ela escreveu. O nome da pessoa, o e-mail e o telefone NUNCA são públicos. A casa pode pedir a retirada do mapa a qualquer momento (cláusula 7).
4. Revisão antes de aparecer
Nenhuma casa aparece no mapa sozinha. A equipe da üShow lê cada inscrição e decide se publica, pede ajuste ou recusa, conforme as regras de moderação publicadas. A recusa não é punição e pode ser refeita depois do ajuste.
5. Conteúdo e imagem
A casa não pode publicar texto ofensivo, discriminatório, enganoso, político-eleitoral, de apostas, tabaco, bebida alcoólica como apelo central ou dirigido a menores, nem dado de terceiros sem autorização. Imagens, quando existirem, devem ser de autoria da casa ou licenciadas.
6. Sem custo, sem garantia
No Acesso Antecipado não há cobrança. Qualquer mudança, inclusive passar a cobrar, será avisada com 30 dias de antecedência (cláusula 15 do Termo de Uso). Não há garantia de que músicos enviem propostas, nem de funcionamento contínuo da plataforma.
7. Retirada e dados
A casa pode pedir a retirada do mapa e a exclusão dos dados pelo e-mail de contato da üShow; atendemos em até 15 dias, salvo o que a lei obrigue guardar. Os dados são tratados conforme a LGPD, só para esta rota e para contatar quem se inscreveu.
8. Casas de exemplo
As casas marcadas como «Exemplo fictício» são inventadas para mostrar como a página funciona. À medida que casas reais forem aprovadas, elas ocupam o lugar dos exemplos.
Código de verificação (sha256) da versão 2026-10-15: d8d9fd1144ba8c2eeadd75c75362678f7ac62362346e59c2b4cc2f8e71598869
Termo de inscrição do Músico na lista de candidatos
Quem se inscreve entra numa lista para ser chamado quando houver casa real na rota. Sem promessa de proposta.
1. O que é a inscrição
Ao se inscrever, o músico ou grupo entra numa lista de candidatos que a üShow poderá chamar quando houver casas reais na Rota das Casas de Show. A inscrição não é contrato de trabalho, de agenciamento nem de exclusividade.
2. Sem promessa
A inscrição não garante convite, proposta, data nem pagamento. Quem decide contratar é cada casa, por conta própria.
3. O que o músico declara
Que as informações são verdadeiras; que o repertório apresentado é próprio ou que tem direito de executá-lo; que as pessoas do grupo concordam com a inscrição; e que é maior de 18 anos ou está representado por responsável legal.
4. Contato e dados
O contato será usado só pela equipe da üShow para chamar o músico. Nada do que a pessoa escreve (e-mail, telefone) é público; só passa à casa interessada se o músico aceitar ser apresentado a ela. LGPD: o músico pode pedir a exclusão a qualquer momento.
5. Contrato é entre casa e músico
Se uma casa e o músico combinarem uma data, o contrato é entre os dois, em modelo de apresentação disponibilizado pela üShow. A üShow não é parte, não cobra comissão e não recebe nem repassa o cachê.
6. Profissionais registrados
O músico profissional é responsável por manter em dia o próprio registro e a documentação que a lei exigir para se apresentar (por exemplo, o registro de artista) e por emitir a nota ou recibo que couber.
7. Sem custo, sem garantia
No Acesso Antecipado não há cobrança. Qualquer mudança será avisada com 30 dias de antecedência (cláusula 15 do Termo de Uso). Sem garantia de funcionamento.
Código de verificação (sha256) da versão 2026-10-15: a7f878f6f7c1a91bdab6f82e3cf793b50ad7c23bed64423a261f43e142d61836
Modelo de contrato de apresentação musical (casa e músico)
Modelo básico para a casa e o músico fecharem uma data entre si. A üShow não é parte. Preencha os campos entre colchetes.
1. Partes
CONTRATANTE: [nome da casa / razão social, CNPJ ou CPF, endereço]. CONTRATADO: [nome do músico ou do grupo, CPF/CNPJ, endereço]. A üShow apenas aproximou as partes e não é parte deste contrato.
2. Objeto
Apresentação musical ao vivo, de [duração] minutos em [número] sets, em [data], no local [endereço], com início às [hora]. Repertório: [estilos / observações].
3. Cachê e pagamento
Valor: [valor combinado entre as partes], a ser pago em [forma] até [prazo]. Despesas de transporte, alimentação e hospedagem: [quem paga]. A üShow não recebe, não retém e não repassa valores.
4. Estrutura e som
A CONTRATANTE fornece: [palco, som, backline, camarim]. O CONTRATADO leva: [instrumentos, equipamentos próprios]. Passagem de som: [horário].
5. Direitos autorais (ECAD)
A responsabilidade pela licença de execução pública das obras musicais (Lei 9.610/98, art. 68) é da CONTRATANTE, na condição de responsável pelo local. O CONTRATADO declara ter direito de executar o repertório.
6. Natureza da relação
A apresentação é eventual e autônoma. Não há vínculo empregatício, subordinação, exclusividade nem horário imposto, além do necessário à data combinada. Cada parte responde por seus próprios tributos e obrigações.
7. Registro profissional
Se o CONTRATADO for artista ou técnico abrangido pela Lei 6.533/78, as partes providenciarão o registro e a forma de contratação que a lei exigir. [A confirmar com o jurídico antes de uso comercial.]
8. Cancelamento
Cancelamento por qualquer das partes com menos de [prazo] de antecedência: [consequência combinada]. Caso fortuito ou força maior (chuva forte, interdição, doença comprovada): nova data sem multa, a combinar.
9. Imagem e gravação
A CONTRATANTE [pode / não pode] gravar e divulgar trechos da apresentação, e o CONTRATADO [autoriza / não autoriza] o uso do nome e da imagem para divulgar a data.
10. Foro
Foro da comarca de [cidade], com renúncia a qualquer outro. Assinam as partes, em duas vias, em [data].
Código de verificação (sha256) da versão 2026-10-15: 7a34970f44330ea5dba2e453aee1ee744e4fa41c9eec606138bf0a325f04e9f0
O Acesso Antecipado (sem cobrança, até segunda ordem, com 30 dias de aviso) está na cláusula 15 do Termo de Uso. Voltar à Rota das Casas de Show.